Termos e Condições de Uso

Os Termos e Condições aqui transcritos abrangem todos os sites de marcas, produtos ou serviços da empresa Mundo Aquático, S.A., como é o caso do site que se encontra a visitar.

1. Termos de Uso e Condições Gerais
  • As presentes Condições Gerais são aplicáveis aos websites Zoomarine, podendo existir, condições específicas para determinados serviços disponibilizados através dos websites Zoomarine.
  • O acesso aos websites constitui a aceitação por parte do utilizador destes Termos de Uso e Condições Gerais, estando em vigor a partir da data do seu primeiro acesso ao sitio na web.
  • A Mundo Aquático, S.A., reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições e Termos. Caso o utilizador não concorde com as alterações propostas, poderá deixar de utilizar os websites Zoomarine.
2. Direitos de autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual
  • Os websites Zoomarine são sítios web registados e o serviço prestado através dos próprios websites são da responsabilidade da Mundo Aquático - Parques Oceanográficos de Entretenimento Educativo, S.A. com sede na Av. Paulo VI, Edif. Marvi Lj.2, freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, Cód. Postal 1900-784, com o Contribuinte Fiscal n.º 502 217 235, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 762/1989-09-12.
  • Os conteúdos próprios da Mundo Aquático, S.A., incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, pertencem única e exclusivamente a esta, ou a terceiros titulares que tenham autorizado a inclusão dos mesmos no website, estando protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional relativa a protecção de direitos da propriedade intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Mundo Aquático, S.A.
  • No entanto, o utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido nestes sites desde que o mesmo não seja alterado de maneira alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.
3. Condições de Uso
  • A utilização dos websites Zoomarine é gratuita.
  • O Utilizador poderá, contudo, subscrever através dos websites serviços e produtos, aos quais podem estar associados custos e condições.
4. Responsabilidade
  • Os websites Zoomarine possuem os adequados níveis de segurança, alguns com a segurança adicional do protocolo SSL (https://), contudo, na medida do permitido por lei, a Mundo Aquático, S.A. não será responsável por danos directos ou indirectos (incluindo, a título meramente enunciativo, os danos por perda de dados ou benefícios) que derivem da utilização do website, assim como:
    • Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações, circuito eléctrico ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos.
    • Falhas e danos derivados da incompatibilidade dos serviços ou conteúdos do website com outros serviços, conteúdos ou programas informáticos utilizados pelo utilizador.
    • Uso indevido de serviços e conteúdos postos à disposição pela Mundo Aquático, S.A. como chats, grupos de notícias, fóruns, blogs, páginas pessoais, etc.
    • Criação de uma identidade falsa, utilização de ‘clones’ ou qualquer outro meio que permita navegar pela página web com uma aparência ou identidade falsa para qualquer motivo, especialmente com o propósito de enganar a terceiros a respeito da identidade do remetente ou origem da mensagem.
  • Desta forma, são proibidos quaisquer recursos técnicos, logísticos ou tecnológicos em virtude dos quais um terceiro possa beneficiar, directa ou indirectamente, com ou sem lucro, dos conteúdos do sitio web, ou do esforço levado a cabo pela Mundo Aquático, S.A. para o seu funcionamento. Em concreto, salvo autorização expressa, é proibido todo o banner, ligação, hiperligação, framing ou algo similar que possa estabelecer-se em direcção aos websites Zoomarine. Qualquer transgressão ao disposto neste ponto será considerada um atentado aos legítimos direitos de propriedade intelectual da Mundo Aquático, S.A. sobre os sítios web e sobre os conteúdos dos mesmos.
5. Actualização de Conteúdos
  • A Mundo Aquático, S.A. reserva-se ao direito de realizar alterações e correcções, suspender ou encerrar os websites quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores.
6. Política de Cancelamento, reembolso e não comparência
7. Política de privacidade e política de cookies
8. Lei e Foro
  • A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa.
  • Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Albufeira, com expressa renúncia a qualquer outro. Embora tenha sido traduzido para o inglês e espanhol, prevalece o documento em idioma português.
9. Litígio
  • Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
  • Nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 14.º da Lei 24/96, de 31 de Julho, na redacção dada pela Lei 63/2019, de 16 de Agosto, os conflitos de consumo de reduzido valor económico estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Consideram-se conflitos de consumo de reduzido valor económico aqueles cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de 1.ª instância (5.000,00€).

10. Links para outros websites
  • Os websites da Mundo Aquático S.A. poderão conter links para outros websites na web. A Mundo Aquático S.A. não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelos conteúdos de outros websites.

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